Termos de Uso — duaud.io

1. Quem somos

O duaud.io é operado por CODE REVIEW CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.286.768/0001-67, com sede em:

("duaud.io", "nós"). Este Serviço é oferecido globalmente por meio de aplicativos móveis e serviços online.

Contato: admin@duaud.io

2. Aceitação e alterações destes Termos

• • 2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
• • 2.2. Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
• • 2.3. Caso as alterações sejam relevantes, faremos esforços razoáveis para notificá-lo.
• • 2.4. O uso contínuo do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

3. Descrição do Serviço

• • 3.1. O duaud.io permite ao usuário gravar áudios, enviar arquivos ou fornecer links externos para gerar, com apoio de inteligência artificial: transcrições; resumos automáticos; atas de reunião; mapas mentais; insights e análises de conteúdo.
• • 3.2. O Serviço depende de conexão com internet e de provedores terceirizados, incluindo provedores de inteligência artificial.

4. Elegibilidade e uso por menores

• • 4.1. O Serviço não é destinado a menores de 13 anos.
• • 4.2. Usuários entre 13 e 18 anos somente poderão utilizar o Serviço com autorização de responsável legal.

5. Conta do usuário e segurança

• • 5.1. Algumas funcionalidades exigem criação de conta.
• • 5.2. Você é responsável por: manter suas credenciais seguras; todas as atividades realizadas em sua conta; manter dados atualizados.
• • 5.3. Em caso de acesso não autorizado, comunique imediatamente.

6. Uso aceitável (condutas proibidas)

Você concorda em NÃO:

• • utilizar o Serviço para fins ilegais;
• • violar direitos autorais ou privacidade de terceiros;
• • enviar malware ou explorar vulnerabilidades;
• • acessar sistemas sem autorização;
• • coletar dados pessoais ilegalmente;
• • produzir conteúdo ilegal, abusivo ou discriminatório.

7. Conteúdo do usuário (propriedade e licença)

• • 7.1. "Conteúdo do Usuário" inclui áudios, arquivos, textos e materiais enviados.
• • 7.2. Você mantém a propriedade do seu conteúdo.
• • 7.3. Você concede ao duaud.io licença limitada, mundial e não exclusiva para: armazenar; processar; transmitir; transformar o conteúdo — exclusivamente para fornecer o Serviço.
• • 7.4. Você declara possuir direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

8. Uso de inteligência artificial (IA) e limitações

• • 8.1. O Serviço utiliza provedores externos de inteligência artificial para processar áudio e texto.
• • 8.2. Resultados gerados por IA podem ser imprecisos ou incompletos.
• • 8.3. O Serviço não substitui aconselhamento profissional.
• • 8.4. Podemos alterar modelos e provedores de IA para melhorar desempenho e segurança.
• • 8.5. Ao utilizar funcionalidades de transcrição ou análise, o usuário reconhece e consente com o envio do conteúdo necessário para provedores terceiros responsáveis pelo processamento, conforme descrito na Política de Privacidade.
• • 8.6. O duaud.io não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de inteligência artificial para finalidades externas à execução do Serviço, salvo se expressamente informado e autorizado.

9. Processamento de dados, privacidade e terceiros

• • 9.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
• • 9.2. A Política integra estes Termos.
• • 9.3. Podemos compartilhar dados com prestadores necessários ao funcionamento do Serviço, incluindo provedores de IA, infraestrutura, armazenamento, analytics e pagamentos.
• • 9.4. Usuários possuem direitos conforme LGPD, GDPR e legislações aplicáveis.

10. Planos, assinaturas e pagamentos

• • 10.1. O Serviço pode oferecer plano gratuito e planos pagos, incluindo a assinatura duaud.io Pro.
• • 10.2. Assinaturas são adquiridas via Apple App Store ou Google Play.
• • 10.3. Condições exibidas no momento da contratação prevalecem.

11. Renovação automática

• • 11.1. Assinaturas renovam automaticamente ao final do período contratado.
• • 11.2. A cobrança é realizada pela loja correspondente (Apple ou Google).

12. Cancelamento

• • 12.1. O cancelamento pode ser feito nas configurações da loja.
• • 12.2. O acesso permanece até o fim do período pago.

13. Reembolsos

Compras seguem políticas da Apple App Store ou Google Play. Pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à plataforma responsável.

14. Alterações de preço

Podemos alterar preços e benefícios respeitando regras das plataformas e legislação aplicável.

15. Propriedade intelectual

Todo software, design, marca e conteúdos proprietários pertencem ao duaud.io ou seus licenciadores.

16. Disponibilidade do Serviço

• • Não garantimos funcionamento ininterrupto.
• • Podemos suspender funcionalidades por motivos técnicos, legais ou de segurança.

17. Encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou riscos ao Serviço.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o duaud.io não se responsabiliza por:

• • danos indiretos;
• • decisões baseadas em resultados de IA;
• • falhas de terceiros.

A responsabilidade máxima será limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento.

19. Indenização

Você concorda em indenizar o duaud.io por danos decorrentes de uso indevido ou violação destes Termos.

20. Lei aplicável e foro

Regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santarém/PA, salvo disposições legais em contrário.

21. Termos específicos para iOS (Apple)

• • 21.1. O uso em dispositivos iOS também está sujeito ao Apple Standard EULA.
• • 21.2. Compras e assinaturas seguem regras da Apple.
• • 21.3. A Apple não é responsável pela manutenção ou suporte do Serviço, exceto quando exigido por lei.

22. Termos específicos para Android (Google Play)

Compras realizadas no Google Play seguem políticas do Google e configurações da conta do usuário.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: